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Pedidos de impugnação não preocupam Carlos Nelson

Candidato a prefeito pelo PSDB, Carlos Nelson Bueno acertou em cheio ao dizer, no ato de lançamento de sua candidatura, no começo de agosto, que sofreria “uns dois ou três pedidos de impugnação”. Eles vieram, do advogado José Aparecido Cunha Barbosa, da coligação “Tudo por Mogi Mirim”, do rival Ricardo Brandão (PMDB) e da coligação "Seu voto, sua voz para melhorar Mogi Mirim", do adversário Ernani Gragnanello (PT).

O principal argumento é o da rejeição das contas municipais de 2007, o terceiro ano do primeiro mandato do ex-prefeito. Barbosa foi além e citou também a rejeição das contas de 2012 e a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito tucano.

Justamente por esperar esses pedidos de impugnação, as defesas de Carlos Nelson estão praticamente prontas, a cargo de um escritório de advocacia de São Paulo. Isso explica a tranquilidade do ex-prefeito ao tocar no assunto. Para A COMARCA, o tucano justificou seus atos enquanto prefeito, que levaram a rejeição das contas de 2007 pelo TCE e pela Câmara Municipal.


O principal fato que determinou a rejeição daquelas contas foi o não pagamento de precatórios. O PMDB alega que Carlos Nelson não pagou “porque não quis”, agindo com “omissão dolosa e insanável”, violando a Lei de Improbidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal, implicando numa inelegibilidade até 2018.

Carlos Nelson rebate, dizendo que o município não saiu prejudicado pelo não pagamento dos precatórios da Fepasa e relembra os fatos. Em 2007, o então presidente Lula editou uma Medida Provisória (MP) para devolver aos municípios todas as áreas que pertenciam ao sistema ferroviário. Mogi não tinha área, pois havia desapropriado todas. Tinha dívida da desapropriação. Foi justamente essa dívida que Carlos Nelson tentou anular junto ao governo federal, aproveitando a MP de Lula.

O ex-prefeito diz que obteve sucesso, por isso não pagou uma dívida que considerara indevida. “Não deixei de pagar por capricho ou para prejudicar algum prefeito que viesse depois”, argumenta. Por isso o tucano acredita que os pedidos de impugnação não devem prosperar. “Sob o ponto de vista político, é a arma que meus adversários têm”, finalizou.

Ricardo Brandão sofre pedido de impugnação

Candidato ao cargo máximo do Executivo mogimiriano, Ricardo Brandão (PMDB) sofreu um pedido de impugnação de sua candidatura. O processo foi protocolado no final da tarde de sexta-feira, 26, e aguarda manifestação da Justiça Eleitoral.

O pedido de impugnação de Ricardo Brandão foi feito pelo advogado José Aparecido Cunha Barbosa, que alega que Brandão não pode ser candidato “em razão do cometimento de vários crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional, por gestão temerária de instituição financeira”, no caso, o Banespa, do qual o ex-prefeito integrou a diretoria há alguns anos.

Barbosa lembrou que Ricardo Brandão “foi condenado à pena de reclusão de quatro anos e seis meses, mais 108 dias-multa” no caso Banespa, fato esse que o deixaria inelegível pela Lei 7.492/86, a chamada Lei do Colarinho Branco, que impõe pena a quem gerir fraudulentamente instituição financeira.


“O candidato ora noticiado [Ricardo Brandão] participou ativamente do famoso Escândalo do Banespa nos anos 1990 que praticamente levou o banco à falência”, relatou o advogado no pedido de impugnação. É sabido que a condenação de Brandão e demais réus no caso Banespa acabou prescrevendo. Para Barbosa, porém, essa prescrição não pode ser aplicada no caso da suspensão dos direitos políticos.

“Aliás, a suspensão dos direitos políticos ainda não foi cumprida pelo infrator [Brandão], até porque, em casos que tais a inelegibilidade vigora desde a condenação definitiva até o transcurso do prazo de oito anos“, argumentou Barbosa. Isso significa que, na ótica do advogado, Ricardo Brandão estaria inelegível até 2021.

Procurada pela reportagem de A COMARCA na noite de sexta-feira, a advogada da coligação “Tudo por Mogi Mirim”, Denise Cristina Antônio, declarou que ainda não havia sido notificada sobre o pedido de impugnação e, por isso, ainda não poderia se manifestar.

Conta de energia vai ficar mais barata

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu na última terça-feira, 23, um reajuste negativo de 12,28% para clientes residenciais e comerciais e de 15,02% para grandes consumidores, como indústrias, da área de concessão da Elektro. Isso significa que os clientes sentirão uma redução no valor das próximas contas de energia.

Como exemplo, uma fatura residencial de R$ 100,00 passará para R$ 87,72 com o reajuste. As novas tarifas entraram em vigor a partir do último dia 27, e a diferença será sentida integralmente a partir da fatura do mês de outubro. O reajuste tarifário é um processo anual calculado pela Aneel.

O reajuste negativo reflete o repasse aos consumidores da redução dos custos de compra de energia e encargos ocorridos nos últimos 12 meses destacando, respectivamente, a redução na tarifa de repasse de Itaipu e no encargo de CDE (Conta de Desenvolvimento de Energia).

EFEITOS
Apesar do reajuste negativo, os resultados da concessionaria não serão impactados, pois a parcela que remunera a Elektro é atualizada monetariamente pela inflação. A redução é decorrente do repasse dos valores de compra de energia e encargos. De todo o valor da conta de energia apenas 18% remunera a Elektro.

“Sabemos que a conta de energia é um item relevante no orçamento das famílias e empresas. Dessa forma, uma redução tarifária dessa magnitude representa um importante benefício para a sociedade e crescimento da economia”, afirma Thiago Bigi, gerente executivo de Assuntos Regulatórios da Elektro.

 A Elektro é uma empresa do Grupo Iberdrola, 5º maior de energia elétrica do mundo. Com atuação em 228 municípios, sendo 223 no Estado de São Paulo e cinco no Mato Grosso do Sul, atende mais de 2,5 milhões de clientes, cerca de 6 milhões de pessoas.

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Entrega de correspondências gera reclamações por toda cidade

A aposentada Maryluz Guarini, moradora na avenida Brasília, disse que já desistiu de esperar pelo envio de boletos pelos Correios e tem entrado em contato com prestadores de serviços para que enviem a fatura também via e-mail.

“Quando comecei a perceber que as minhas contas ficariam mais caras por causa de atraso em pagamento não pensei duas vezes”, disse. A professora Ângela Baiodi, residente no conjunto SEAC, zona leste, disse que deixou de recorrer recentemente de uma multa de trânsito porque o prazo final vencia em 12 de agosto e a correspondência chegou quase uma semana depois. “Tem sido assim também com outros compromissos”, revelou.

Depoimentos iguais a estes tem sido rotineiros por toda a cidade. Conforme apurou A COMARCA, o motivo principal tem a ver com o desfalque no quadro de entregadores de correspondência. Um carteiro com quase 20 anos de casa, disse, sob condição de anonimato, que para dar conta de uma cidade do tamanho de Mogi Mirim, seriam necessários pelo menos 24 entregadores e no momento somente seis estão atuando. Segundo esta fonte, recentemente, em junho, cinco trabalhadores temporários tiveram contrato suspenso.


Ainda conforme mencionou, a empresa pede para que seja priorizada entrega de encomendas via SEDEX e cartas com registro. “Neste período eleitoral é vedada a realização de concurso e isso só agrava o quadro”, colocou. Aos sábados, segundo esta pessoa, tem sido feito um esforço extra com envio de funcionários de outras agências, para contornar a situação. “A gente acaba sendo cobrado nas ruas mesmo não tendo culpa alguma pela situação”, disse ao ser indagado sobre a reação das pessoas quando chega com a correspondência nas residências.

A COMARCA entrou em contato com a assessoria de comunicação da regional de Bauru da EBCT – à qual Mogi Mirim é subordinada – para ter um posicionamento oficial sobre o assunto. Segundo a responsável do setor, tão logo houvesse condições para responder aos questionamentos feitos, seria enviado um posicionamento, que até o fechamento da presente edição ainda não havia sido enviado.

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Obras do Zerão serão investigadas pelo MP

O Ministério Público (MP) vai investigar possíveis irregularidades nas obras de desassoreamento do lago do Complexo Esportivo “José Geraldo Franco Ortiz”, o Zerão. A denúncia chegou ao conhecimento da Promotoria através de denúncia dos vereadores Luiz Guarnieri, Luzia Cristina, Maria Helena Scudeler de Barros e Cinoê Duzo, que protocolaram uma representação contra o prefeito Gustavo Stupp (PDT)

De acordo com a denúncia, partes do córrego que alimenta o lago continua assoreado e o serviço de paisagismo no entorno do local não foi realizado. Além disso, segundo os vereadores, a grade de contenção que foi implantada na travessia para o córrego foi feita de forma inadequada, acarretando o rompimento da estrutura de concreto existente no local.


“Foi pago 100% do custo da obra e até o momento quase nada se vê do que está contratado”, afirma a denúncia. Foi R$ 1,5 milhão pago para a empresa contratada. Ainda de acordo com a bancada do PSB na Câmara, há relatos de que as máquinas ficaram muito tempo paradas, sem que nenhum funcionário estivesse trabalhando no local. O promotor Rogério José Filócomo Júnior esteve no Zerão na última quarta-feira, 24, e considerou que o complexo esportivo está em “estado de abandono”.

O secretário de Obras, Wilson Rogério da Silva, se manifestou sobre o caso. Afirmou que o total de sedimentos localizados dentro das duas lagoas do Zerão era cerca de 5 vezes maior do que se pensava, cerca de 88 mil metros cúbicos, quantidade suficiente para preencher 18 piscinas olímpicas. A partir disso, a Prefeitura procurou fazer um ajuste dentro do projeto, dentro daquilo que a Legislação permite, ou seja, um aditivo de até 25% do valor contratado (que foi definido em 23,82% posteriormente.

“E após quase todo trabalho realizado, as fortes chuvas do final de 2015 e início de 2016 arrastaram aos lagos uma grande e expressiva quantidade de resíduos que já havia sido retirado pela empresa contratada”, explicou o secretário. “Atendendo nossa solicitação, a empresa voltou a retirar esse material sem qualquer custo”, completou.

O período de chuvas, de acordo com Wilson Rogério, contribuiu ainda para o retardamento dos serviços, obrigando uma prorrogação no prazo inicial de entrega das obras em mais 60 dias. “É necessário esclarecer que devido à necessidade da observância de medidas de controle e fiscalização do governo paulista, o pagamento restante referente ao aditivo, toda a documentação referente à realização da obra, aguarda parecer definitivo do organismo que financiou sua execução (Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania), o que nos obriga a emitir uma certidão de recebimento provisório dos serviços, prolongando a permanência dos equipamentos no local”, finalizou.

‘Pé no chão’, Coronel Vanderlei lança Plano de Governo

Coronel Vanderlei Manoel de Oliveira e Dr. Oscar Faria Júnior, candidatos a prefeito e vice pelo PRP, lançaram oficialmente na última quarta-feira, 24, o Plano de Governo da coligação “Unidos para mudar Mogi”, que integra com o PSB. O documento tem como pilares a transparência pública e a participação popular.

“Não estamos apresentando coisas impossíveis ou improváveis apenas para convencer o eleitor de que somos a melhor opção”, enfatizou Vanderlei. “Isso aqui [Plano de Governo] foi feito por mogimirianos, pensando a nossa realidade”, completou. O documento é uma síntese de propostas, divididas em 11 temas.


Um dos principais pontos de um eventual governo de Vanderlei será a participação popular, através de conselhos municipais de diversos setores, por exemplo. “A gente parte sempre do princípio de erra menos quem ouve mais”, declarou o presidente do PSB, Massao Hito. “Esse Plano de Governo vem de encontro ao que a gente ouve nas ruas”, completou o ex-prefeito Paulo Silva.

Outra característica das propostas da coligação é a simplicidade, sem promessas consideradas “faraônicas” ou fora da realidade. “Nosso trabalho e dedicação pela cidade tem que ser pé no chão, esse é o nosso compromisso”, frisou Dr. Oscar. A ideia do grupo é fazer funcionar o básico, o que não estaria ocorrendo no atual governo de Gustavo Stupp (PDT).

Desfiles cívicos são cancelados pela Prefeitura

Os tradicionais desfiles cívicos e atos solenes em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, comemorado em 07 de setembro, e ao Aniversário de Mogi Mirim, celebrado em 22 de outubro foram cancelados pela Prefeitura, em decisão comunicada nessa semana.

Em nota encaminhada à imprensa local, a Administração Municipal se limitou a dizer que a medida veio do gabinete do prefeito Gustavo Stupp (PDT), após entendimentos entre secretários municipais, devido a contenção de despesas.

A decisão repercutiu na Câmara Municipal, onde o vereador Luiz Guarnieri (PSB) fez críticas ao chefe do Executivo. “O prefeito Gustavo Stupp está com medo de sair nas ruas, não tem outra justificativa”, disse. “Ele tem que sair com seguranças, porque corre o risco de apanhar”, completou.


No ano passado, os desfiles cívicos também não ocorreram em razão do corte de gastos promovido pelo Governo Municipal. Naquela oportunidade, ocorreu um ato cívico, incentivado pela Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm) com hasteamento das bandeiras e execução dos hinos.

Neste ano, o presidente da Acimm, Sidney Coser, pretende realizar novamente um ato cívico no Dia da Pátria. “Para pelo menos hastear a bandeira e não passar em branco”, justificou para A COMARCA. Coser está convidando para o ato entidades como Tiro de Guerra, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Banda Lyra Mojimiriana, Rotary Club, Lions Clube, escoteiros e corais da cidade.

Autoridades locais e a população, claro, estão convidados. O evento deve ocorrer entre 08 e 09 horas da manhã do feriado nacional. “É uma atitude pessoal em que estou engajado, esqueçam de política, estou falando de Brasil”, frisou. “Se não melhorarmos nossa brasilidade, vamos perdendo o nosso amor à pátria”, completou.

Caso o ato cívico de 07 de setembro seja bem-sucedido, Coser já pensa em um evento maior para o 22 de outubro. “Temos riquezas em Mogi Mirim, artistas e talentos regionais, vamos fazer com eles mostrem a cara”, propôs, com a ideia de um show encampado pela Acimm em comemoração aos 247 anos do município.

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